Dia 8 de setembro - Dia de Luta por Medicamento

     Este dia foi criado para chamar a atenção para a ação de milhares de Organizações não Governamentais (Ongs), não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, que lutam pela democratização de todos os medicamentos. Estas entidades entendem que os medicamentos são um bem da humanidade e não um produto da indústria farmacêutica e por isso devem estar à disposição de todos.
     A questão é que estas entidades não levam em conta que quase 100% dos medicamentos são desenvolvidos por laboratórios particulares, que têm altos custos de investimentos. Isso coloca a discussão numa órbita entre o bolso e o coração. Se por um lado a empresa que investiu uma fortuna para desenvolver o remédio precisa e tem o direito de lucrar, de outro o paciente que depende daquele remédio, precisa e tem direito à vida. A disputa vai recair, sempre, no colo dos governos.
     Só aqui no Paraná, o número de pacientes que entraram com ações na Justiça para conseguir medicamentos de graça aumentou cinco vezes entre 2010 e 2016, segundo a Secretaria Secretaria da Saúde (Sesa). Com o aumento do número de ações, o custo para o estado saltou de R$ 35 milhões em 2010 para R$ 164 milhões. Este tipo de ação, que ocorre quando o paciente não consegue o medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é uma das principais demandas da Defensoria Pública do Paraná.
No ano passado o ministro da Saúde, Ricardo Barros, lançou uma ferramenta, com subsídios técnicos, para apoiar o judiciário nas decisões relacionadas à saúde em todo o país. O objetivo é ajudar os juízes em suas decisões, com base em evidências científicas para a solução das demandas analisadas pelos magistrados. Em média a União gasta R$ 500 milhões por ano, só para atender às determinações judiciais para a compra de medicamentos, equipamentos, dietas, suplementos alimentares, gastos com cirurgias, internações e depósitos judiciais. Uma conta que não fecha e só aumenta. Entre 2010 e 2015 essa conta cresceu 797%, segundo dados do MS.
     Do outro lado do balcão, milhares de pacientes lutam contra as dificuldades de acesso a tratamentos e medicamentos para doenças, principalmente as mais graves, cujos medicamentos geralmente custam muito caro. Outras vezes a questão não é nem econômica. Medicamentos imprescindíveis para evitar a progressão e o avanço de doenças fatais, como o câncer, ainda estão em fase de aprovação ou tiveram registro negado devido a entraves burocráticos da Anvisa, mesmo sendo aprovado por agências reguladoras americana, europeia, entre outras.
    Além disso, o País enfrenta problemas de distribuição, como acontece com os fatores de coagulação para pessoas com hemofilia que mesmo distribuídos pelo Ministério da Saúde, o repasse de órgãos estaduais e municipais não são feitos e o medicamento não chega até os pacientes. E isso acontece com diversos tipos de doenças, inclusive cânceres como linfoma, leucemia, mieloma múltiplo, hemofilia etc.

SAIBA MAIS
     O Ministério da Saúde aumentou em 53% a oferta gratuita de medicamentos entre 2010 e 2015 por meio da Relação Nacional de Medicamentos (Rename), de 500 para 844 itens.  Em 2015, investiu R$ 15,8 bilhões na compra de medicamentos, o que representa um aumento de 129% se comparado a 2010, quando foram gastos R$ 6,9 bilhões. O MS distribui gratuitamente 14 medicamentos, sendo 11 para hipertensão e diabetes e três para asma.